Sinopse:
O presente livro, em forma de coletânea de artigos, tem a autoria de José Maria Rosa Tesheiner e Mariângela Guerreiro Milhoranza. Os artigos abordam temas como direitos coletivos, direitos difusos, direitos individuais homogêneos, processos coletivos cíveis, processos coletivos de natureza laboral, as novas tendências das ações coletivas a da ação civil pública, dissídios coletivos, mandado de segurança coletivo, liquidação e execução coletivas, entre outros. Em apertada síntese, os textos apresentam reflexões sobre as novidades legislativas e doutrinárias do direito coletivo e do direito processual coletivo, vale dizer: a meta do presente livro é trazer ao leitor estudos sobre o direito e processos coletivos cíveis e trabalhistas.

Sumário:
Capítulo 1 – DIREITOS DIFUSOS, DIREITOS COLETIVOS, DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Mariângela Guerreiro Milhoranza
1.1. Aspectos Gerais da Tutela Jurisdicional 11
1.2. Direitos Difusos versus Direitos Coletivos
1.3. Direitos Individuais Homogêneos
1.4. Direito Coletivo do Trabalho
Capítulo 2 – PROCESSO E PROCESSO COLETIVO
Mariângela Guerreiro Milhoranza
2.1. Processo, Tempo e Direito
2.2. Processo Coletivo
Capítulo 3 – AÇÕES COLETIVAS NO BRASIL – ATUALIDADE E TENDÊNCIAS
José Maria Rosa Tesheiner
3.1. Introdução
3.2. Ação Civil Pública e Ações Coletivas
3.3. Tutela de Direitos Difusos e Tutela Coletiva de Direitos Individuais Homogêneos
3.4. Inquérito Civil
3.5. Legitimação Ativa e Passiva
3.6. Medidas Antecipatórias
3.7. Execução
3.8. Ações Relativas a Direitos Difusos
3.9. Ações Relativas a Direitos Individuais Homogêneos
3.10. Despesas Processuais
3.11. Conclusão
Capítulo 4 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Mariângela Guerreiro Milhoranza
4.1. Visão Geral dos Direitos Fundamentais
4.2. O Direito do Trabalho nas Constituições Brasileiras
4.3. O Direito do Trabalho como Direito Fundamental na Constituição Federal de 1988
4.4. O Direito Coletivo do Trabalho como Direito Fundamental na Constituição Federal de 1988
4.5. Hermenêutica Constitucional e as Normas Laborais da CF-88
Capítulo 5 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Mariângela Guerreiro Milhoranza
5.1. Direito Coletivo do Trabalho
5.2. Sindicalismo
5.2.1. Conceito de Sindicato
5.2.2. Natureza Jurídica do Sindicato
5.2.3. Liberdade Sindical
5.2.4. Organização Sindical Brasileira após a Promulgação da Constituição Federal de 1988
5.2.4.1. Sistema Confederativo
5.2.4.2. Centrais Sindicais
5.2.4.3. O Sistema Confederativo e as Centrais Sindicais
5.2.4.4. Confederações e Federações
5.2.5. Autonomia do Sindicato
5.2.6. Funções do Sindicato
5.2.7. Receita do Sindicato
5.2.7.1. Contribuição Sindical
5.2.7.2. Mensalidade Sindical
5.2.7.3. Contribuição Assistencial
5.2.7.4. Contribuição Confederativa
5.2.8. Sindicato e Substituição Processual: Aplicação Subsidiária do art. 6º do CPC ao Processo Laboral
5.3. Conflitos Coletivos de Trabalho e suas Formas de Solução
Capítulo 6 – DISSÍDIOS COLETIVOS
Mariângela Guerreiro Milhoranza
6.1. Antecedentes Históricos
6.2. Conceito
6.3. O Poder Normativo da Justiça do Trabalho
6.3.1. Atividade Legislativa versus Atividade Jurisdicional
6.3.2. O Poder Judiciário enquanto órgão Legislador
6.3.2.1. O STF e a Jurisdição Constitucional: legislador negativo?
6.3.2.2. O Poder Normativo como Atividade Legislativa da Justiça do Trabalho
Capítulo 7 – LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO COLETIVAS RELATIVAS A VALORES NÃO COBRADOS PELOS TITULARES DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS (CÓDIGO DO CONSUMIDOR, ART. 100)
José Maria Rosa Tesheiner
Capítulo 8 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PROJETO DE LEI Nº 5.139/2009 – MEDIDAS DE URGÊNCIA DESCONSTITUÍDAS – IRREPETIBILIDADE DA MULTA E IRRESPONSABILIDADE DO DEMANDANTE
José Maria Rosa Tesheiner
Capítulo 9 – ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A PROPOSITURA DE AÇÕES RELATIVAS A DIREITOS INDIVIDUAIS DISPONÍVEIS (PROJETO DE LEI Nº 5.139/2009)
José Maria Rosa Tesheiner
Capítulo 10 – PROJETO DE LEI Nº 5.139/2009 – MEDIDAS INDUTIVAS, UM CAVALO DE TRÓIA?
José Maria Rosa Tesheiner
Capítulo 11 – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONFORME EDUARDO ARRUDA ALVIM
José Maria Rosa Tesheiner
Capítulo 12 – DIREITOS INDISPONÍVEIS E LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AS AÇÕES COLETIVAS RELATIVAS A DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA
José Maria Rosa Tesheiner e Mariângela Guerreiro Milhoranza
12.1. Introdução
12.2. Legislação
12.3. Uma interpretação literal dos dispositivos pertinentes
12.4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
12.5. Direitos disponíveis e indisponíveis
12.6. Ação e execução nas ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos
12.7. Direitos indisponíveis e direito de ação
12.8. Conclusão
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS